Câmara aprova política nacional de resíduos sólidos
<h3> <b> O Plenário aprovou nesta quarta-feira em votação simbólica ao Projeto de Lei 203/91, do Senado, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e impõe obrigações aos empresários, aos governos e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos.
O substitutivo prioriza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens.
Deverão ser implementadas medidas para receber embalagens e produtos após o uso pelo consumidor de: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
O processo de recolhimento desses materiais, sua desmontagem (se for o caso), reciclagem e destinação ambientalmente correta é conhecido como logística reversa.
Para realizar essa logística, os empresários poderão recorrer à compra de produtos ou embalagens usados, atuar em parceria com cooperativas de catadores e criar postos de coleta.
Se a empresa de limpeza urbana, por meio de acordo com algum setor produtivo, realizar essa logística reversa, o Poder Público deverá ser remunerado, segundo acordo entre as partes.
A matéria retornará ao Senado para uma nova votação.
Tags: Lei 203/91, política nacional, resíduos sólidos
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Respostas a este tópico
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Permalink Resposta de Audrei Ferreira em
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Muito bem, antes está lei só se aplicava no estado de São Paulo, achei bacana o governo incentivar e colocar essa idéia no Brasil todo, demoro até rs..agora é lei. Bom só falta o governo criar uma área específica para estudos em reciclados e sua transformação. O Brasil está caminhando para um futuro muito bom mais não tem um estudo específico afundo, tudo que se faz em matéria dos reciclados é fruto da situação, espero logo logo poder fazer uma faculdade de Reciclados, e se especializar em alguma área do tipo, vidro, plastico, Ferro etc... poderiamos sair na frente e temos capacidade.
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Permalink Resposta de Philippe Jean Henri Mayer em
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Quem sabe agora se responsabilize de forma correta o gerador e desta forma viabilize inúmeras atividades que atualmente não encontram sua sustentabilidade.
Um copo de água de “Coco Verde” de 250 ml gera mais de “1 Kg de lixo”.
http://www.cocoverderj.com.br/Neews.htm
Atenciosamente
Philippe J. H. Mayer
Gerente de Projetos -
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Permalink Resposta de Renato J S Maciel em
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Até que enfim uma vitória significativa pro meio ambiente e para o nosso planeta tão castigado e desrespeitado. Vamos valorizar o produto reciclado, o trabalho das pessoas que fazem a coleta seletiva e a responsabilidade socioambiental das empresas.
- Anexos
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puf de pneu (lado bom).jpg, 80 KB
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